Documento Legal

Termos de Uso

Leia com atenção as condições de uso da plataforma EncurtaTurbo antes de utilizar nossos serviços.

Última atualização: 16 de abril de 2026Lei Brasileira

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma EncurtaTurbo ("Plataforma", "nós", "nosso"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a EncurtaTurbo. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários cadastrados.

O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação das mudanças.

2. Descrição dos Serviços

A EncurtaTurbo oferece os seguintes serviços:

Encurtamento de links: transformar URLs longas em links curtos e rastreáveis

Links personalizados: criar aliases personalizados para seus links (plano Premium)

Gerador de QR Code: criar QR Codes para qualquer URL (plano Premium)

Analytics: acompanhar cliques, dispositivos, países e outras métricas dos seus links

Dashboard: painel de controle para gerenciar todos os seus links

Proteção com senha: proteger links com senha de acesso (plano Premium)

Expiração de links: definir data de validade para seus links (plano Premium)

Os serviços são fornecidos "como estão" e podem ser modificados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e Conta

Para acessar funcionalidades avançadas, você precisará criar uma conta. Ao se cadastrar:

Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Uma pessoa ou entidade pode manter apenas uma conta gratuita

Reservamo-nos o direito de recusar o cadastro ou cancelar contas a nosso critério, especialmente em casos de violação destes Termos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a EncurtaTurbo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

Conteúdo proibido:

Links para conteúdo ilegal, incluindo material de abuso infantil (CSAM)

Distribuição de malware, vírus, spyware ou qualquer código malicioso

Phishing, fraudes ou golpes de qualquer natureza

Conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros

Spam ou envio em massa não solicitado

Comportamentos proibidos:

Tentar burlar ou hackear a plataforma

Usar bots ou automação para criar links em massa sem autorização

Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma

Usar a plataforma para atividades que violem leis brasileiras ou internacionais

Criar links que redirecionem para conteúdo enganoso ou prejudicial

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta e reporte às autoridades competentes.

5. Planos e Pagamentos

Plano Gratuito:

Oferecemos um plano gratuito com funcionalidades básicas, incluindo encurtamento de links e analytics simples. O plano gratuito pode ter limitações de uso (número de links, cliques mensais, etc.).

Plano Premium:

O plano Premium oferece funcionalidades avançadas mediante pagamento de assinatura mensal ou anual. Os valores estão disponíveis na página de Planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

Pagamentos:

Os pagamentos são processados por parceiros seguros (Stripe)

Não armazenamos dados de cartão de crédito

Assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento

Reembolsos são avaliados caso a caso dentro de 7 dias da cobrança

Cancelamento:

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período pago.

6. Propriedade Intelectual

Propriedade da EncurtaTurbo:

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo design, código, logotipos, textos e funcionalidades — é propriedade exclusiva da EncurtaTurbo e protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Seus dados:

Você mantém todos os direitos sobre as URLs e conteúdos que você encurta. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar essas informações exclusivamente para a prestação do serviço.

Feedback:

Qualquer sugestão, ideia ou feedback que você nos enviar pode ser utilizado por nós sem obrigação de compensação.

7. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar a EncurtaTurbo, você consente com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Você pode acessar nossa Política de Privacidade completa em: encurtaturbo.com.br/privacidade

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer:

Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)

Interrupções por fatores fora do nosso controle (falhas de infraestrutura, ataques DDoS, etc.)

Degradação temporária de performance em períodos de alta demanda

Plano Gratuito: sem garantia de SLA

Plano Premium: nos comprometemos a manter disponibilidade de 99,5% mensais

Em caso de indisponibilidade prolongada que afete usuários Premium, avaliaremos compensações proporcionais.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

A EncurtaTurbo não se responsabiliza pelo conteúdo dos links encurtados por usuários

Não garantimos que o serviço atenderá a todos os seus requisitos específicos

Não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses

Você concorda em indenizar e isentar a EncurtaTurbo de quaisquer reclamações decorrentes do seu uso indevido da plataforma.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

Violação destes Termos de Uso

Uso da plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais

Inadimplência no pagamento (plano Premium)

Inatividade prolongada (conta gratuita sem uso por mais de 12 meses)

Solicitação sua de exclusão de conta

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade. Links encurtados podem ser desativados imediatamente em casos de violação grave.

11. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver disputas de forma amigável, com prazo de 30 dias para negociação.

12. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: legal@encurtaturbo.com.br

Suporte geral: suporte@encurtaturbo.com.br

Endereço: São Paulo, SP — Brasil

Respondemos a todas as solicitações em até 5 dias úteis.

Ficou com alguma dúvida?

Nossa equipe jurídica e de suporte está disponível para esclarecer qualquer ponto destes Termos.

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